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Cunha é notificado e tem dez dias para apresentar defesa ao Conselho de Ética
Do UOL, em Brasília
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- Pedro Ladeira/FolhapressCunha é acusado de quebra de decoro parlamentar e pode perder o mandato
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi notificado nesta segunda-feira (7) sobre a abertura de investigações contra ele pelo Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. O peemedebista agora terá dez dias, contados a partir desta terça (8), para apresentar sua defesa ao conselho.
Após a apresentação da defesa, o relator do processo, deputado Marcos Rogério (PDT-RO), começa a fase de coleta de provas e depoimentos de testemunhas.
Na última quarta-feira (2), por 11 votos a 10, o Conselho de Ética decidiu dar continuidade ao processo contra o deputado.
Cunha é acusado de ter faltado com o decoro parlamentar por supostamente ter recebido propina do esquema de corrupção na Petrobras e por ter mentido a uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) quando disse não possuir contas na Suíça. Ele nega as acusações.
O processo contra o presidente da Câmara foi instaurado em novembro, mas umasérie de recursos e medidas protelatórias de aliados do deputado fez com que apenas cinco meses depois, no último dia 2, o prosseguimento da investigação fosse autorizado pelo conselho.
Naquela fase do processo, a comissão decide por meio do voto se há elementos suficientes na representação para passar à fase de investigação, quando deverá ser julgado se ele de fato cometeu irregularidades contra o decoro parlamentar.
O processo pode levar à cassação do mandato.
Funcionários do conselho já haviam tentado notificar o deputado na quinta-feira (3), mas ele disse que não receberia a notificação por estar em reunião, e agendou o ato para esta segunda-feira.
Réu no STF
O prosseguimento da ação no Conselho de Ética não foi o único revés contra Cunha na semana passada. Na quarta-feira (3), o STF (Supremo Tribunal Federal)decidiu abrir ação criminal contra o peemedebista pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Cunha se tornou o primeiro parlamentar no exercício do mandato a se tornar réu com base nas investigações da Operação Lava Jato, que apura um esquema de corrupção na Petrobras.
A denúncia da Procuradoria-Geral da República acusa o deputado de ter recebido US$ 5 milhões de dólares em propina ligada a dois contratos de navios-sonda da estatal. A defesa do deputado diz que não há provas de que ele tenha de fato recebido o dinheiro.
A ação da Procuradoria é um dos principais elementos utilizados na representaçãoao Conselho de Ética, feita pelos partidos PSOL e Rede, em outubro do ano passado.
Deputados da comissão acreditam que a abertura do processo pelo Supremo pode reforçar a ação contra Cunha no Conselho de Ética.
Já o advogado Marcelo Nobre, que representa Cunha na comissão, afirma que a abertura de processo não é prova de que seu cliente cometeu irregularidades, pois o caso ainda não foi julgado em definitivo pelo Supremo.
Nobre também afirma que o deputado não mentiu à CPI da Petrobras quando disse não possuir contas na Suíça. Segundo o advogado, Cunha possuiria trusts, e não contas. O trust é um tipo de investimento em que os bens são administrados por terceiros e para o qual, segundo Nobre, não é obrigatória sua declaração à Receita Federal.
A possibilidade de ter mentido à CPI e ocultado bens de declaração obrigatória é outro ponto da representação contra o peemedebista no Conselho de Ética.
O QUE DIZEM OS DEPUTADOS QUE DEFENDEM CUNHA
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Impeacheament Lula Dilma Lula nomeado Ministro greve geral operacao lava jato foro privilegiado. Claudio Renato Borges.
ResponderExcluirImpeacheament Lula Dilma Lula nomeado Ministro greve geral operacao lava jato foro privilegiado. Claudio Renato Borges.
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