terça-feira, 22 de setembro de 2015

claudio renato borges

Congresso mantém veto a mudanças no fator previdenciário

Além disso, os senadores e deputados também mantiveram o veto presidencial que derrubou o projeto de lei que determinava o fim da cobrança de PIS/Cofins sobre o óleo diesel
Durante a sessão do Congresso Nacional que está sendo realizada na madrugada desta quarta-feira (23), os deputados e senadores mantiveram o veto ao Projeto de Lei de Conversão (PLV) 4/15, que acabava com o fator previdenciário. A manutenção deste veto ocorreu após votação em bloco com mais outros 23 projetos de lei derrubados pela presidente Dilma Rousseff.
Além dele, o Congresso Nacional também manteve o veto da presidente contra o projeto de lei que determinava o fim da cobrança de PIS/Cofins (Programa de Integração Social e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) sobre o óleo diesel.
A manutenção dos vetos da presidente foi uma vitória para o governo. O final da cobrança de PIS/Cofins sobre combustíveis, por exemplo, resultaria em uma perda de receita da ordem de R$ 18 bilhões segundo o Palácio do Planalto. Já as alterações nas regras para aposentadoria gerariam custos extras de R$ 135 bilhões até o ano de 2030.
Em junho, foram vetados pela presidente itens que alteravam a aplicação do fator previdenciário e previam a fórmula 85/95 quando o total resultante da soma da idade do segurado e a soma das frações de tempo e de idade for igual ou superior a 95 anos, se homem, e a 85 anos, se mulher.
De acordo com justificativa do governo ao veto, a alteração realizada pela Câmara e Senado não acompanha a transição demográfica brasileira e traz risco ao equilíbrio financeiro e atuarial da Previdência Social. Depois do veto parcial, o executivo editou a Medida Provisória (MP) 676/15, com uma proposta alternativa de cálculo instituindo a fórmula 85/95. Pela MP, a pessoa que já tem o direito de se aposentar por tempo de contribuição pode optar pela não incidência do fator previdenciário caso a soma de sua idade com o tempo de contribuição seja de 95 anos, se for homem (com tempo mínimo de contribuição de 35 anos), ou 85 anos, se for mulher (com tempo mínimo de contribuição de 30 anos).
No entanto, a MP ainda prevê um aumento gradual dessa soma a partir de 2017 até 2022. Em 2017, a soma deverá ser de 96 para os homens e de 86 para as mulheres. Dois anos depois, em 2019, passa a ser de 97 e 87. A partir daí, terá ajustes anuais: 98 e 88 em 2020; 99 e 89 em 2021; e 100 e 90 em 2022.
Com informações da Agência Câmara

sábado, 19 de setembro de 2015

claudio renato borges

"Gilmar Mendes não é ministro, é articulador de forças obscurantistas", diz representante da OAB

Jornal do BrasilEduardo Miranda
O secretário da Comissão Especial de Mobilização de Reforma Política do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Aldo Arantes, comentou as declarações do ministro do STF Gilmar Mendes. Gilmar disse, nesta sexta-feira (18), que o governo atual é uma cleptocracia, ainda repercutindo o veto do Supremo ao financiamento empresarial de campanha.
"Gilmar Mendes não é ministro, ele é articulador político das forças mais conservadoras e obscurantistas do Brasil. Ele não representa a sociedade, 70% dela é contra o financiamento de campanha por empresas. O senhor Gilmar Mendes, articulado com Eduardo Cunha (presidente da Câmara), foi majoritariamente derrotado", criticou Arantes.
Arantes: Gilmar está articulado com Cunha
Arantes: Gilmar está articulado com Cunha
O representante da OAB rebateu o argumento do ministro de que a "governança corrupta" do PT está relacionada à defesa "com tanta força das (empresas) estatais". Ele esclareceu que a Adin (Ação direta de inconstitucionalidade) proposta pela OAB no Supremo é contra qualquer tipo de financiamento de pessoa jurídica, seja a empresa pública ou privada.
Arantes chamou os argumentos de Gilmar Mendes de falaciosos, como o que o veto à participação de empresas no processo eleitoral abrirá as portas para a prática do "caixa dois". O representante da OAB afirmou que a entidade iniciará um movimento pela fiscalização rigorosa das contas de campanhas, candidatos e partidos.
A direção do Partido dos Trabalhadores afirmou que não comentaria as declarações do ministro do Supremo.
Ontem, no plenário da Câmara, o deputado federal Wadih Damous (PT-RJ) anunciou que entrará, em conjunto com outros parlamentares, com um pedido de impeachment do ministro do Supremo. Damous é ex-presidente da OAB-RJ. "Gilmar Mendes deve lavar a boca antes de falar da Ordem dos Advogados do Brasil. Todos os requisitos para uma possível propositura contra o ministro estão dados, ele é um atentado à democracia".
Wadih disse, ainda, que o ministro deveria esclarecer publicamente e prestar contas sobre um instituto de direito que seria seu. "Que ele dê esclarecimentos sobre seu instituto de direito público, dizer quais são os órgãos públicos com os quais ele tem convênio e prestar contas sobre a administração daquele instituto, que é muito mal afamado aqui em Brasília".

domingo, 13 de setembro de 2015

Operação Lava Jato

PF quer ouvir Rui Falcão, presidente do PT, na Lava Jato

REDAÇÃO
12 Setembro 2015 | 05:00

No mesmo documento encaminhado ao STF, em que pede para tomar depoimento do ex-presidente Lula, delegado destaca que pretende ouvir também o tesoureiro da campanha de Dilma, José de Filippi Júnior

Rui Falcão. Foto: Gabriela Bilo/Estadão
Rui Falcão. Foto: Gabriela Bilo/Estadão
Por Andreza Matais, Talita Fernandes, Beatriz Bulla e Julia Affonso
A Polícia Federal quer ouvir, na Operação Lava Jato, o presidente do PT, Rui Falcão, e José Filippi Júnior, tesoureiro das campanhas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2006, e da presidente Dilma Rousseff, em 2010. Os nomes do líder petista e do tesoureiro constam do rol de políticos, inclusive ex-ministros dos dois governos Lula e Dilma, submetido pela PF ao Supremo Tribunal Federal (STF) na quarta-feira, 9.
O pedido é do delegado Josélio Sousa, que integra a força-tarefa da Lava Jato perante o Supremo. ao STF. A PF pede 80 dias para tocar as apurações alegando ‘dimensão dos fatos e a quantidade de investigados nos autos’.